OAB contesta STF e pede julgamento presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere o envio para plenário virtual dos julgamentos dos réus acusados pelos ataques de 8 de janeiro.

A ordem argumentou que o envio de julgamentos para o plenário virtual na Corte seja feito se houver a anuência dos advogados do processo. Apontou ainda que "o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa".

"O julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra", diz a ordem.

O órgão ainda afirma que a prerrogativa de fazer uso da palavra, sustentar oralmente e fazer contato entre a advocacia e a magistratura é essencial para a prestação jurisdicional, especialmente nos casos de instância única.

"É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo", afirma o documento assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e outros membros da instituição.

Nesta segunda-feira, Rosa determinou que o julgamento do quarto réu, que seria feito de forma presencial, seja realizado no plenário virtual. A decisão foi proferida atendendo ao pedido do relator, o ministro Alexandre de Moraes. O julgamento está marcado para ocorrer na sessão que começa na próxima terça (26) e vai até o dia 2 de outubro.

Moacir José dos Santos, 52, foi preso no Planalto e teve a presença comprovada por análise de material genético que deixou no local, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Outra prova seria um vídeo gravado no interior do prédio pelo próprio invasor.

No plenário virtual, os magistrados depositam seus votos por escrito, diferentemente das sessões presenciais, em que os debates entre eles são transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Já as sustentações orais dos advogados de defesa são gravadas e enviadas em arquivo de áud i o.

Os três primeiros réus pelos ataques de 8 de janeiro foram julgados e condenados pelo STF de forma presencial, na semana passada. Votos duros contra atos golpistas e bate-boca entre os Moraes e André Mendonça marcaram as sessões. Os advogados de defesa também fizeram críticas e uma delas chorou durante sua sustentação.

Ao todo, 1.390 pessoas são acusadas pela PGR pelos ataques de 8 de janeiro. As quatro ações penais analisadas pelo STF foram priorizadas por serem os processos já concluídos e liberados para o plenár i o.

As denúncias, segundo a Procuradoria, aplicam o conceito de crimes multitudinários (cometidos por uma multidão), ou seja, que foi resultado da ação conjunta de todos os envolvidos.

Moacir Santos responde pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação dos outros três réus desta primeira leva: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Aécio Pereira e Matheus Lima foram condenados à pena máxima de 17 anos de prisão, e Thiago Mathar recebeu a sanção de 14 anos, pois, de acordo com o voto do relator, Alexandre de Moraes, "ele não postou e não ficou incentivando que outros adentrassem". Os três ainda foram condenados a pagar 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo, e uma indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, que deve ser quitada de forma solidária entre todos os que forem condenados nos processos (Da Folhapress).