TRE julga Moro em fevereiro

O julgamento da ação do PT e do PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil -PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, deverá levado ao plenário do Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) somente em fevereiro. Havia a expectativa de que começa a ser analisada nesta semana, mas o relator do caso, juiz Luciano Carrasco Falavinha de Souza, não concluiu o voto. O processo que pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava-Jato ainda não foi pautado.

A corte eleitoral paranaense está passando por mudanças. O juiz Thiago Paiva Santos está deixando o TRE-PR, uma vez que seu mandato de dois anos se encerrou ontem. Segundo a assessoria do tribunal, mesmo com a saída, as sessões continuarão a ocorrer normalmente.

Além da saída de Paiva Santos, os mandatos dos juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior se encerram no próximo sábado. Tais desfalques prejudicam os trabalhos da corte, o que dá mais algum tempo para a defesa de Moro elaborar seus argumentos.

Mas o senador tem pela frente uma preocupação e uma ameaça concreta a seu mandato de senador. A indicação do substituto de Paiva Santos no TRE-PR cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Tribunal Superior Eleitoral elabora uma lista tríplice e a encaminha ao Palácio do Planalto para que o nome seja escolhido. O TSE, por sua vez, só retoma as atividades no início do próximo mês.

Moro é acusado, tanto pelo PT como pelo PL — os dois partidos são os autores da ação — de ter realizado gastos irregulares ainda na pré-campanha, quando o ex-juiz pretendia disputar a Presidência da República. Ele teria feito gastos milionários com a produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, veículo blindado e consultoria jurídica, entre outras despesas.

Os dois partidos têm interesse na cassação do mandato de Moro, uma vez que, caso ele perca o mandato, uma nova eleição terá de ser realizada. O PL pretende lançar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à disputa, assim como o PT avalia indicar a presidente do partido, a deputada Gleisi Hoffman.

No depoimento que prestou ao TRE-PR, em dezembro, o exministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro disse que as ações contra ele são um “castelo de cartas” e que, quando se esmiúça o processo, trata-se de um “monte de nada”.

“Quando se vai ver os detalhes deste caso, o que você tem é um monte de nada. É um grande castelo de cartas que começamos a desmontar hoje. Todos os gastos que foram feitos são gastos declarados”, afirmou o senador, à época.

Pelas redes sociais, Moro se mantém na ofensiva contra o governo com posts que ligam Lula à corrupção e aos resultados da Lava-Jato. O mais recente se refere aos comentários do presidente durante o relançamento das obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, na semana passada.

“Os velhos erros de sempre: Lula retoma suas acusações infundadas contra a Lava-Jato, adota uma postura desvinculada da realidade e, seguindo a cartilha do populista latino-americano, culpa os Estados Unidos”, publicou no X (antigo Twitter). (Colaborou Fabio Grecchi).

Lewandowski é nomeado e assume dia 1º

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi nomeado, ontem, ministro da Justiça e Segurança Pública. O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato, ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.

A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o confirmou para a pasta. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça — ele assumirá a 11ª cadeira no STF em 22 de fevereiro.

Desde que Dino foi indicado para uma vaga no Supremo, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Ele pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar mais a família, após deixar a Corte em abril de 2023. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o convite de Lula.

Com a saída de Dino e a entrada de Lewandowski, o Ministério da Justiça poderá ganhar atuação mais discreta. Em conversas reservadas, aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em audiências no Congresso.

A relação do presidente com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar.

Lewandowski definiu os principais quadros da sua equipe na Justiça. O atual secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, um ex-deputado do PSB de Pernambuco, dará lugar ao chefe do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Mário Sarrubbo. Egresso da militância política e partidária no PCdoB, o jornalista Ricardo Cappelli será substituído na Secretaria Executiva pelo advogado Manoel Carlos de Almeida Neto.

» Milícias digitais: inquérito estendido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de grupos organizados na internet para atacar a democracia. O argumento é que há “diligências ainda pendentes”, mas não especificou quais. É a nona vez que o prazo para conclusão da investigação é estendido. O magistrado atendeu à solicitação do delegado Fábio Alvarez Shor, que conduz o inquérito, que pediu, em dezembro, mais tempo para a conclusão. A investigação foi aberta a partir do compartilhamento do material colhido no inquérito dos atos antidemocráticos. A suspeita é a de que apoiadores de Jair Bolsonaro tenham se organizado nas redes sociais para incentivar ataques contra as instituições democráticas.