Populares no Brasil, as apostas esportivas foram regulamentadas pela Lei 14.790/2023. Embora a nova legislação traga mais segurança e transparência, os perigos envolvidos nessa atividade não devem ser subestimados
Apostar ou não? Especialistas alertam para os perigos das plataformas
Os jogos de apostas esportivas têm se tornado mais uma opção de emoção e engajamento para os fãs de esportes, prometendo a possibilidade de ganhos financeiros rápidos. Por trás da promessa de lucro, esconde-se um complexo cenário de riscos que os consumidores devem conhecer. Enquanto alguns apostadores celebram suas vitórias, outros enfrentam problemas financeiros, dependência e fraudes.
O advogado Matheus Corado, especialista em direito civil, explica que o setor de apostas esportivas no Brasil estava desregulamentado até a promulgação da Lei 14.790/2023. "Anteriormente, a legislação era conservadora, considerando as apostas como contravenções penais, com penas de prisão ou multa, conforme o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais. Isso levou os sites de apostas a operarem de forma quase ilegal até a nova lei, que legalizou as apostas esportivas on-line", informa.
Em 2021, Lucas Dias, 22 anos, iniciou suas apostas, motivado pela paixão por futebol e pelo estudo detalhado de equipes e estatísticas. No entanto, sua experiência reflete os riscos significativos envolvidos nesse tipo de atividade. "Eu diria que oscila bastante", afirma o torcedor do Flamengo. "Já tive meses que ganhei muito dinheiro, mas também meses que fiquei sem nada. Calculando tudo, eu diria que perdi mais", continua. Sua recomendação é clara: "Não joguem, pois é 1 milhão de vezes mais fácil perder do que ganhar, e o jogo vicia muito". Ele conclui que os riscos financeiros e o potencial de vício são fatores que não devem ser subestimados.
O advogado Matheus também recorda que, apesar da regulamentação, a nova lei apresenta ambiguidades, especialmente ao diferenciar apostas esportivas de jogos de azar, que dependem da sorte. Além disso, a lei não especifica como o setor será explorado, deixando essa questão para uma futura legislação, o que gera insegurança jurídica e preocupações sobre a destinação dos recursos arrecadados pelas plataformas.
Patologia
A nova legislação também estabelece regras de tributação e proteção ao consumidor, visando mitigar problemas como, a ludopatia (jogo patológico) e garantir uma operação mais segura e transparente no setor de apostas.
Segundo o psicólogo cognitivo comportamental Arthur Gomes, o vício se caracteriza pela perda de controle sobre o hábito de apostar, levando a pessoa a gastar mais do que pode e a se sentir obcecada pela sensação de "ganhar" ou "recuperar" perdas anteriores.
"Os sinais de que alguém está entrando nesse ciclo vicioso podem ser facilmente identificados. A pessoa começa a gastar mais tempo e dinheiro do que deveria, sente-se inquieta ou irritada quando não está apostando, mente sobre o quanto está gastando e tenta recuperar as perdas de forma impulsiva. Muitas vezes, chegam ao ponto de pedir dinheiro emprestado para continuar apostando", ressalta.
É diferente de uma aposta recreativa. "A pessoa sabe quando parar e entende que é uma atividade para se divertir. No vício, entes queridos sofrem, especialmente com o estresse e a ansiedade causados pela incerteza financeira e emocional. É muito comum que o jogador acumule dívidas e até perca bens. Isso afeta a qualidade de vida de toda a família, especialmente quando o viciado compromete o dinheiro que seria destinado a necessidades básicas", aponta a psicóloga Emily Verde, especialista em psicologia cognitivo-comportamental.
Armadilhas
Diorge Santana, 25, relatou dificuldades em recuperar um depósito feito em um site de apostas. "Fiz um depósito no site no valor de R$ 5 mil, mas percebi que era mais do que queria e tentei retirar o dinheiro. No entanto, o site tem me impedido de fazer a retirada do valor, que é meu por direito, alegando que preciso fazer uma aposta do mesmo valor para conseguir sacar", explicou. Após a negativa, ele decidiu fazer uma aposta, acreditando que isso ajudaria a reaver seu dinheiro rapidamente. "Fiz uma aposta e, em seguida, tentei retirar o dinheiro, mas continuo impossibilitado de sacar", lamentou. O consumidor também criticou o atendimento ao cliente.
Esses são alguns dos problemas que se caracterizam como práticas abusivas, segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Caio De Luccas. Ele destaca que ofertas promocionais confusas são uma das principais armadilhas. "Bônus de boas-vindas que só são liberados após o depósito de um valor específico induzem o consumidor ao erro", explica. Falta de transparência em plataformas financeiras também. "Algumas empresas dificultam ou atrasam a liberação dos ganhos, ocultando informações sobre taxas e prazos", pontua.
Outro ponto abordado pelo advogado é a exploração de públicos vulneráveis. "A publicidade direcionada a menores de idade e a grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com problemas de dependência, é uma prática preocupante", afirma. Por fim, ele menciona a omissão de dados essenciais das empresas, como razão social e meios de contato. "Essa falta de informação dificulta a responsabilização em caso de problemas, o que é inaceitável", conclui.