Câmara avança na reforma tributária

Com o fim do recesso par lamentar, o Congresso retomou a normalidade de votações nesta sema na e, na Câmara, a reforma tri butária andou. Os deputados aprovaram ontem, por 308 vo tos a favor e 142 contra, a urgên cia do segundo projeto de regu lamentação da matéria, que cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cujo obje tivo é unificar os impostos ICMS e ISS. Esse comitê cuidará da co brança, distribuição e fiscalização do novo imposto. O mérito deve ser votado hoje, em plenário.

Na Câmara, o texto do Comitê Gestor do IBS é uma das priorida des do presidente Arthur Lira (PP-AL). Foi discutido por um gru po de trabalho, e o mérito deve ser aprovado nesta semana. No texto, o relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) incluiu a destina ção de 30?s vagas do comitê para mulheres.

Também ontem, o plenário da Câmara aprovou proposta que cria regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogê nio de Baixa Emissão de Carbo no (PHBC), previsão que chegou a ser vetada na sanção do projeto do marco regulatório que tratou do tema. O projeto é de autoria do de putado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.

Mas esse esforço concentra do vai durar poucos dias, e lo go os parlamentares retomarão o ritmo de campanhas eleitorais em seus estados. Por conta das eleições municipais de outubro, a Câmara fará dois períodos cur tos de esforço neste mês — de 12 a 14 e de 26 a 28 de agosto —, e retorna aos trabalhos entre 9 e 11 de setembro. Ou seja, até as elei ções, ocorrerão apenas nove ses sões de trabalho na Casa.

No Senado, há várias propos tas engatilhadas para serem vota das. O projeto que cria um regime de transição para o fim da deso neração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta de amanhã do plenário. O texto está sendo costurado en tre o governo e o Congresso, que aprovou a prorrogação da deso neração por quatro anos.

Retomada gradual

A proposta acordada mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025, com previsão de alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.

Na Comissão de Constituição e Justiça, está prevista ir a voto Pro posta de Emenda à Constituição da Anistia, que isenta os partidos do pagamento de multas por te rem descumprido cotas de repasse a candidaturas de negros e mulhe res em eleições anteriores. A PEC da Anistia, como é conhecida, já foi aprovada pela Câmara.

No Senado, um dos destaques da pauta de hoje é a proposta que renegocia as dívidas dos estados, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).