Governo e comunidade indígena selam acordo

Uma negociação sobre a permanência de uma ocupação indígena dentro da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Paranoá Sul foi firmada entre o Governo do Distrito Federal e a comunidade indígena Ahain Aam ontem. O secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Cristiano Mangueira, esteve pessoalmente no local e estabeleceu critérios para a continuação de apenas um ponto de apoio na aldeia.

A controvérsia quanto à ocupação dos indígenas no local se deve em razão da falta de evidências fundamentadas até o momento da existência da comunidade no local antes da década de 1980, conforme alegam as lideranças da aldeia, composta pelas etnias Tapuia, Pataxó, Warau, entre outras. Um estudo arqueológico e antropológico foi protocolado na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para constatar ou não a argumentação do grupo.

Até a finalização do estudo, todo o restante das ocupações feitas na área deverão ser removidas, segundo o secretário, que deu o prazo de um dia para a comunidade se organizar. Um apoio de 30 agentes do DF Legal será enviado ao local para ajudar no desmonte – e não a demolição – das instalações na região de conservação. Elas serão levadas ao ponto de apoio, que será uma das residências da liderança dentro do local.

O secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, traçou as diretrizes do acordo, seladas com um aperto de mão entre o chefe da pasta e Marcondes Tapuia, uma das lideranças indígenas da etnia Tapuia.

Toda a conversa foi gravada por ambas as partes. “Será apenas um grupo de apoio enquanto o processo anda. [...] Não é um ponto de ocupação, é um ponto de apoio para proteger o território para que o processo de regularização avance junto à Te r r a c a p ”, afirmou Cristiano.

“Ninguém vai quebrar nada, vai fazer manualmente e com uma máquina se for preciso levantar. Esse é o meu compromisso. Iremos colocar em um caminhão e transportar no local que indicarem para guardarem o material até que saia a decisão definitiva daqui. Só não pode haver nenhum tipo de adensamento e ocupações aqui”, ressaltou ainda o secretário.

Marcondes Tapuia, que intermediou a conversa entre o DF Legal e o grupo, irá conversar com o restante da comunidade para elegerem uma família a ficar no ponto de apoio junto a ele no local. Os outros residentes do lugar que não têm para onde ir – uma vez que a maioria dos membros da aldeia mora em outras localidades – deve rão contar com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para receberem um abrigo.

O acordo e a ida da pasta ao local aconteceu após uma reunião com outros órgãos na Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF). Estavam presentes, além do DF Legal – a cúpula da pasta e a Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance –, as representações da Sedes, da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, representada pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (CEDDPI - OAB/DF), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Funai.

Os representantes dos órgãos foram ao local para averiguar a situação dos ocupantes da Arie e verificaram a presença de ao menos duas instalações mais robustas com residentes. O restante do grupo estava abrigado em barracas de lona.

Um apoio de 30 agentes do DF Legal será enviado ao local para ajudar no desmonte – e não a demolição – das instalações na região de conservação. Elas serão levadas ao ponto de apoio, que será a única área permitida para a ocupação.

Área ocupada no ano passado pertence à Terracap

Após reclamações à Ouvidoria do DF Legal e em razão do terreno ser da Terracap, foi realizada uma operação de desocupação do DF Legal para retirar o grupo na última sexta-feira (23), na qual o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) interveio e a ação foi suspensa.

O grupo indígena alega que teria ocupado o local desde antes da década de 1970, mas que, nos anos 1980, durante o governo de Joaquim Roriz, foram retirados da área. A ocupação recente aconteceu a partir de 7 de setembro do ano passado, e seria uma retomada do grupo indígena no terreno.

Procurados pelo Jornal de Brasília na última segunda-feira (26), nem o Ministério dos Povos Indígenas nem a Funai responderam os questionamentos feitos a respeito da ciência e da legitimidade da presença indígena na região. Também não houve resposta quanto ao diálogo com o GDF acerca do assunto. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

A reportagem esteve na ARIE do Paranoá Sul na última sexta-feira (23) e, de acordo com a liderança, a comunidade teria 30 pessoas morando na área e outros 40 membros que estão constantemente no local, ajudando e convivendo com o grupo, totalizando 70 pessoas.