Fuga inédita de presos desafia Lewandowski

Em meio à crise gerada pela fuga de presos no Rio Grande do Norte, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró e escalou um policial federal penal como interventor para comandar a gestão da unidade — uma das chamadas cinco supermax existentes no país. Além disso, o governo federal mobilizou parte da equipe da pasta para a região.

Esta é a primeira fuga em unidades federais de segurança máxima desde que o programa teve início, em 2006, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fontes do Ministério da Justiça, ouvidas pelo Correio sob a condição de anonimato, afirmam que a fuga representa uma crise no governo, pois coloca em dúvida todo o aparato de segurança criado para isolar e manter encarcerados os chefes de facções criminosas no país. Por conta disso, foi aprovada a criação de um comitê de crise na cidade.

O caso ocorre nas primeiras semanas de gestão de Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e substituto de Flávio Dino, que, no final deste mês, assume uma das cadeiras da Corte.

Além de lidar com fugas e com a pressão para que os detentos de alta periculosidade sejam recapturados, Lewandowski vai ter de encarar as reações políticas, pois está comandando um dos ministérios mais visados do governo. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que vai apresentar requerimento para convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o caso em Mossoró. O documento será protocolado na presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), assim que retomarem os trabalhos do colegiado, de acordo com o parlamentar.

“É inadmissível que fugas ocorram em presídios federais. O ministro Lewandowski precisa vir à Comissão de Segurança Pública prestar esclarecimentos sobre esse gravíssimo ocorrido”, ressaltou Nogueira.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) expressou indignação com o caso. Ao Correio, ela enfatizou a necessidade de um plano nacional de segurança mais eficaz para enfrentar o avanço do crime organizado.

“Deixa a todos nós perplexos e causa uma grande indignação, pois testemunhamos no passado o quanto os governos do PT eram negligentes com a segurança pública e, agora, vemos tudo acontecer novamente”, observou.

“Quanto ao novo ministro da Justiça, reconheço sua inteligência e saber jurídico, mas, infelizmente, não vemos uma boa perspectiva, até pelo histórico de posicionamentos dele e de seu antecessor”, enfatizou.

Os presos que escaparam, na madrugada de ontem, foram identificados como Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento. Eles estavam na unidade prisional de segurança máxima desde setembro de 2023. Ambos são ligados ao Comando Vermelho, facção criminosa que surgiu no Rio de Janeiro e se espalhou por diversos estados.

A suspeita preliminar é de que os detentos subiram no telhado pelo encanamento e usaram ferramentas que estavam no pátio para cortar o alambrado de proteção. O pátio estava em reforma, e um descuido na segurança pode ter propiciado a fuga.

Integrantes do Ministério da Justiça, inclusive André Garcia, secretário nacional de Políticas Penais, foram enviados a Mossoró para investigar o caso. A Polícia Federal também foi acionada e, de acordo com a pasta, “está tomando todas as providências necessárias para a recaptura dos foragidos e a apuração das circunstâncias da fuga”.

A Polícia Federal vai periciar as celas dos dois presos que fugiram. Os oficiais devem abrir uma investigação para averiguar as exatas circunstâncias do ocorrido e um possível envolvimento de agentes penitenciários.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz buscas pelos fugitivos nas rodovias federais. As secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária do estado anunciaram a realização de patrulhamento aéreo com helicóptero na região de Mossoró.

Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública, explica que esse tipo de prisão representa um novo projeto de cárcere. “O Brasil trouxe o aspecto de construção dessas prisões chamadas de ‘supermax’, só que tem que ter também tecnologia, treinamento, capacitação e infraestrutura que acomodem os resultados que uma prisão como essa deve oferecer”, destacou. “Não é algo novo. Estamos falando de prisões que têm estabelecimentos carcerários com o propósito de acolher pessoas que tenham cometido um crime grave e devem ficar separadas de outros internos. Tem uma arquitetura diferente, um tempo de permanência em cela também diferente, mas não é só isso que faz com que uma prisão tenha resultado.”

O especialista frisou que Lewandowski ainda não teve tempo suficiente para se inteirar de tudo que ocorre na área que comanda, mas que precisa repensar parâmetros. “Carece repensar, inclusive, pesquisas para testar o que funcionou e o que não funcionou”, acrescentou.

Convocação do ministro

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que convocará o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para explicar no Congresso a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró, unidade de segurança máxima no Rio Grande do Norte.

“Vamos cobrar todas as informações a respeito e a imediata apuração sobre as gravíssimas fugas. O novo ministro da Justiça será convocado”, disse Sanderson.

A convocação de Lewandowski para dar explicações depende, contudo, da instalação do colegiado na Câmara, o que costuma ocorrer somente em março de cada ano e pode atrasar, em meio a disputas entre os partidos.

Essa é a primeira fuga registrada em presídios federais do país e ocorre logo após a posse de Lewandowski no Ministério da Justiça. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a pasta no último dia 1º. Ele substituiu Flávio Dino, que foi indicado para uma vaga na Corte.

Em 2023, primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino protagonizou embates com bolsonaristas no Congresso, durante audiências nas comissões.

De perfil mais discreto, Lewandowski se reuniu, na semana passada, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano chegou a anular, em 2023, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela já encerrada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST.

Quando um ministro de Estado é convocado por comissão do Congresso, o comparecimento é obrigatório. Mas é comum que os deputados façam acordos para que os requerimentos de convocação sejam transformados em convite.

Saiba mais

Detentos mais conhecidos

Para integrar o sistema penitenciário federal, o criminoso deve cumprir requisitos, que incluem pontos como ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa e ser membro de quadrilha, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça. Entre os detentos mais famosos do sistema está Fernandinho Beira-Mar, apontado como uma das lideranças do CV, primeiro ocupante, em 2006, de Catanduvas. Na sequência, passou por Porto Velho e Mossoró e está, atualmente, em Campo Grande. Já Marco Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes do PCC, está em Brasília, presídio federal mais recente. Também estão em presídios federais o Marcinho VP (Catanduvas) e Nem da Rocinha (Porto Velho). Ambos estão entre os principais líderes do tráfico no Rio.