O périplo de Haddad pela MP

O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), veio ontem a Brasília para discutir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida provisória da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A reunião entre os dois, que teve início por volta das 20h, na Residência Oficial de Lira, durou cerca de uma hora e meia.

A princípio, o deputado pretendia tratar do assunto apenas no retorno do recesso parlamentar. Mas a pressão para que a decisão sobre os rumos da MP seja tomada antes do início do ano legislativo o fez voltar aos trabalhos antecipadamente.

Em breves palavras antes de deixar o prédio da Fazenda, Haddad informou aos jornalistas que ia “reportar” a Lira as conversas que teve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O titular da equipe econômica ressaltou que a MP “visa promover o equilíbrio orçamentário no país”.

O ministério divulgou, ontem, o estudo elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), que deu base para a proposta de reoneração da folha de pagamento. O documento diz que a MP cria uma nova proposta de política de desoneração, diferente da lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que substitui o recolhimento da contribuição patronal por uma alíquota sobre o faturamento das empresas.

A nova política, de acordo com o documento, tem a intenção de “otimizar a eficiência, a transparência e conformidade legal da política”, alinhando os benefícios com a responsabilidade fiscal do governo.

Pela proposta, aplica-se a alíquota diferenciada apenas para o primeiro salário mínimo de contribuição. Essa alíquota começa com 10% ou 15%, dependendo da classificação da atividade econômica. A cada ano, será elevada até atingir 18% em 2027.

Segundo o documento, o que se busca é “incentivar a criação de emprego formal, em especial para postos de trabalho de remuneração mais baixa, que são geralmente ocupados por trabalhadores de menor qualificação e/ou jovens entrantes no mercado de trabalho”.

A ideia, segundo a SPE, é estabelecer incentivos à criação de empregos para o trabalhador de mais baixa remuneração e à redução da informalidade, evitando grandes distorções em relação aos setores que atualmente usam mais intensivamente a desoneração e garantindo uma transição suave.

O documento observa que a política de desoneração da folha salarial no Brasil, implementada em 2011 e inicialmente considerada uma solução temporária, transformou-se em “um mecanismo controverso de transferência de renda, beneficiando empresas de determinados setores sem ganhos efetivamente comprovados para os trabalhadores e para a geração de emprego no país”.

A secretaria aponta ainda que a prorrogação do benefício até 2027 levanta questões constitucionais e orçamentárias, principalmente devido ao impacto financeiro adicional estimado em R$ 12 bilhões no Orçamento deste ano.

Devolução

Os argumentos apresentados pela SPE, entregues por Haddad a Lira e Pacheco, no entanto, são contestados tanto pelos setores empresariais quanto por parlamentares. As confederações nacionais representativas da indústria, do comércio e do transporte e várias estaduais publicaram notas pedindo que o governo desista da MP ou que Pacheco a devolva.

O advogado tributarista Leonardo Pessoa, sócio da Simonato & Pessoa Advogados, presidente do Ibedet e professor de direito tributário do IBMEC, afirmou que as justificativas do governo são falhas e podem ser questionadas judicialmente.

“Os argumentos apresentados nesse relatório não trazem novidades quanto aos argumentos do Ministério da Fazenda, pois apenas confirmam que o objetivo é atingir o deficit zero em 2024 nas contas pública do governo federal e, portanto, se faz necessário ‘cortar’ o maior número de ‘benefícios’ fiscais existentes, mesmo que exista possibilidade concreta de questionamento judicial da medida”, destacou.

O maior problema, para o advogado, é que os setores beneficiados foram surpreendidos pela medida. “O ideal seria o governo substituir essa MP por um projeto de lei. Assim, seria possível a deliberação no Congresso Nacional do projeto, com a participação dos setores afetados e de toda a sociedade”, ressaltou.

Interlocutores que acompanham as negociações indicam que o Congresso não deve devolver a MP, mas pressionar o governo para promover essas alterações, com uma nova medida que mantenha alguns de seus itens, mas excluindo o dispositivo que traz de volta a tributação da folha de pagamento.