Ministro Alexandre de Moraes convoca STF para analisar bloqueio do X

O ministro Alexandre de Moraes convocou, ontem, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a suspensão acesso do X no Brasil. A sessão virtual começou à meia-noite e durará até as 23h59 de hoje. A ordem de bloqueio foi dada na sexta-feira passada devido ao vencimento do prazo, encerrado às 20h07 da quinta-feira, para que o bilionário Elon Musk nomeasse um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.

Nos bastidores da Corte, Moraes vinha sendo aconselhado a buscar o consenso dos ministros a respeito do bloqueio do X como forma de dar mais peso à decisão e fazer com que torne-se do conjunto do STF. A primeira turma é integrada por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Moraes, que a preside.

Musk, por sua vez, continua a atacar o ministro. Em mais um ataque, ontem, chamou Moraes de "falso juiz" e acusou-o de interferir nas eleições presidenciais de 2022 — mas sem apresentar qualquer prova. Acusou, ainda, funcionários do X de terem sido "cúmplices" com a suposta interferência de Moraes.

"Há evidências crescentes de que o falso juiz se envolveu em séria, repetida e deliberada interferência eleitoral nas últimas eleições presidenciais do Brasil. Pela lei brasileira, isso significaria até 20 anos de prisão. E lamento dizer que parece que alguns ex-funcionários do Twitter foram cúmplices", publicou Musk.

Já alguns parlamentares bolsonaristas vêm acessando o X por meio do VPN — redes privadas virtuais —, apesar da multa imposta por Moraes a quem o fizer. Um deles é o deputado Marcel Van Hattem (PP-RS), que referiu-se à determinação do ministro como uma "ditadura".

Nikolas Ferreira (PL-MG), em uma publicação em inglês, também falou sobre o risco de ser multado, mas disse que "não vai recuar". Afirmando que se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia continuar postando no X, ele também tinha o direito. O mesmo argumento foi usado por Gustavo Gayer (PL-GO).

Sobre a publicação do TSE, que realizou postagens no sábado e ontem, a Corte afirmou que as postagens estavam programadas e, por isso, foram publicadas depois da determinação de Moraes.

Descumprimento

A Starlink avisou, ontem, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não cumprirá a determinação de Moraes de suspender o acesso ao X. Trata-se de uma reação da empresa de fornecimento de internet por satélite ao bloqueio das contas, pelo ministro, para que pague as multas que impôs à rede social por não tirar do ar contas de bolsonaristas que atacam o Estado Democrático de Direito e defendem a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

A informação foi adiantada pelo G1. O aviso do descumprimento da decisão de Moraes foi feito, informalmente, ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri — que deu ciência ao ministro do STF para que tome decisões adicionais se achar que são necessárias.

"Ao longo do dia, entrei em contato com os advogados da Starlink perante a Anatel e o que nos foi informado é que a Starlink não iria bloquear o acesso ao X enquanto não fossem liberados os recursos bloqueados pela Justiça associados à Starlink", afirmou Baigorri ao G1.

As duas empresas — X e Starlink — pertencem a Musk. A provedora é a principal empresa de fornecimento de acesso à internet em regiões de remotas do Brasil e tem o Exército como seu maior usuário — que está entre os 200 mil que assinam os serviços.

A decisão do ministro de bloquear as contas da Starlink para que salde a dívida de multas impostas à rede social por descumprimento de decisões judiciais foi vista com reservas por vários juristas e mereceu críticas até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O bilionário há meses trava uma batalha, até então apenas verbal, contra o ministro, a quem acusa de proferir decisões irregulares, além de acusá-lo de "impor uma ditadura" do Judiciário ao Brasil. (Com Fernanda Strickland e Agência Estado)