Aval a cassino e jogo do bicho

A Comissão de Constitui ção e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, on tem, o Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, que regulariza a ex ploração de jogos e apostas em todo o território nacional. O rela tório do senador Irajá (PSD-TO), favorável à matéria, foi aprova do por 14 votos a favor e 12 con trários. Agora, seguirá para deli beração do plenário. Se receber o aval da Casa, irá à sanção presidencial.

Desde 1991 A proposta chegou ao Congresso em 1991, tendo já sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Não há consenso para votação sobre a matéria, que esbarra na “pauta de costumes” — grupos mais conservadores são contrários.

O projeto autoriza o funcio namento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e per mite apostas em corridas de cavalos. Além disso, permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos in tegrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo me nos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

De acordo com o texto, cada estado e o Distrito Federal pode rá ter um cassino, com exceção de São Paulo, que receberá permis são para instalar até três; e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois.

“Esse é um projeto muito im portante para o Brasil, porque vai transformar o turismo. Infe lizmente, o Brasil não está bem posicionado mundialmente co mo um dos roteiros internacio nais do turismo, e essa é uma grande oportunidade de criar mos aqui os complexos turísti cos, como os resorts integrados, que são modelos de sucesso em todo o mundo e que países con correntes do Brasil já adotaram há décadas”, defendeu Irajá.

O relator da proposta argu mentou que a regulamentação, além de incentivar e aprimorar o turismo, vai proporcionar receita para o Brasil. “É uma oportunida de de o Brasil gerar emprego, ren da e, acima de tudo, gerar impos tos nesses jogos que estão presen tes na vida dos brasileiros e que, infelizmente, não estão trazendo nenhum tipo de benefício à nos sa população”, completou.

Ainda não há previsão de quando o projeto será incluído na pauta do plenário. A defini ção ficará a cargo do presiden te do Senado, Rodrigo Pache co (PSD-MG). “Esperamos que a gente possa fazê-lo antes do recesso parlamentar em julho”, disse o relator.

O placar apertado mostrou que a matéria encontra resistên cia na Casa, o que pode compro meter a aprovação em plenário. O senador Eduardo Girão (Novo CE) destacou que diversos parla mentares contrários ao projeto não compareceram à CCJ ontem e isso contribuiu para a aprovação.

“Espero que o plenário do Senado tenha responsabilidade para rejeitar, porque isso não se trata de direita e esquerda. Esses estabelecimentos não geram re ceita, isso foi demonstrado com números hoje; não geram em prego; vai existir a canibalização do comércio”, criticou. “Outro problema grave que foi eviden ciado é a cooptação pelo crime organizado dos bingos e cassi nos, então tem problema de la vagem de dinheiro, corrupção, destruição de vidas e famílias. O Brasil já tem problemas demais, então a gente espera que os se nadores, de uma forma sere na, deliberem para rejeitar esse projeto que vai trazer vício, des truição, endividamento do povo brasileiro”, completou.

A regulamentação dos jogos de azar é apoiada por especia listas da área, que defendem a equiparação da legislação brasi leira à de outros países, gerando, assim, competitividade. “Essa dis cussão de legalização do jogo está atrasada há décadas. O país tem instituições fortes o suficiente pa ra lidar com a regulação do jogo. Benfeita, a legislação terá o po tencial de gerar emprego, renda, arrecadação de impostos e incre mento do turismo”, destacou Lu ciano Andrade Pinheiro, especia lista em direito desportivo e sócio do Corrêa da Veiga Advogados. “A regulação da atividade no detalhe será um desafio, mas temos a ca pacidade de nos adequar.”

Caio de Souza Loureiro, sócio da área de Gaming e E-sports da TozziniFreire Advogados, frisou que, ao permitir a exploração de várias modalidades de jogos, in clusive de cassinos, o PL 2.234 co loca o Brasil na companhia de di versos países que já possuem essa regulamentação.