Estuprador terá pena menor que elas

O projeto de lei que teve tramita ção de urgência aprovada pela Câ mara dos Deputados quer equipa rar a pena para quem realiza abor to à do crime de homicídio sim ples. O texto, de autoria do deputa do Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) alte ra o Código Penal e estabelece de 6 a 20anos deprisão para a mulher queinterromper uma gestação com mais de 22 semanas.

A proposta também exclui a possibilidade de aborto legal em caso de gravidez resultante de es tupro, prevista no artigo 128 do Código Penal. "Se a gravidez re sulta de estupro e houver viabili dade fetal, presumida em gesta ções acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibi lidade prevista neste artigo", diz o projeto.

Promulgado em1940, o Código Penal brasileiro já impõe de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando háconsentimento da ges tante, e para dez anos quando não há consentimento.

Caso as alterações propostas pas semavigorar, a mulher quefizer o procedimento estará sujeita a uma punição mais dura do que a previs ta a estupradores.

Hoje a pena para estupro é de 6 a 10 anos de prisão, ampliada para até 12 anos caso o crime envolvaviolência grave.

Se a vítima for menor de 14 anos ou considerada vulnerável por al gum outro motivo (como deficiên cia mental), a lei prevê reclusão de 8 a 15 anos, ampliada a no máximo 20 anos se houver lesão corporal grave. A penalidade só é maior nos casos em que o crime sexual resul ta na morte da vítima, chegando a 30 anos no limite.

A tramitação de urgência do PL 1904 foi aprovada em votação sim bólica, sem que houvesse registro de votos individuais dos deputa dos. Em geral, isso ocorre quando já existe acordo entre os parlamen tares sobre o tema.

O texto, assinado por Cavalcante e outros 31 deputados federais, diz que o fato da lei não prever "limites gestacionais ao aborto" não signifi ca que os legisladores que promul garamoCódigo Penal quiseram "estender a prática até o nono mês de gestação".

O movimento encabeçado pela bancada evangélica foi uma rea ção ao ministro Alexandre de Mo raes, do Supremo Tribunal Fede ral (STF), que em maio suspendeu umaresolução doConselhoFede ral de Medicina que proibia a as sistolia fetal,procedimento para abortos legais, após 22 semanas de gestação.

S A I BA MAIS

»Atualmente, o aborto só é permitido em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la; em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele); e em casos de estupro.

»Deputadas contrárias ao projeto o classificaram como retrocesso e ataque aos direitos das mulheres. "A extrema direita quer impor que crianças vítimas de estupro sejam mães. Isso é inaceitável", escreveu Erika Kokay (PT-DF).

»"No Brasil, a grande maioria das vítimas de violência sexual são crianças. Anualmente, cerca de 20 mil meninas com menos de 14 anos se tornam mães. Números assustadores! Atacar o direito ao aborto em casos de estupro é destruir vidas", disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

»Após aprovação do caráter de urgência, o projeto na Câmara se tornou um dos assuntos mais comentados em redes sociais.