Ação vai ser julgada na quinta

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, ontem, antecipar para a quinta-feira da próxima semana o julgamento das ações movidas pelo PL, de Jair Bolsonaro, que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR).

A decisão do presidente da Corte, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, antecipa o julgamento que estava marcado para a pauta do dia 19 no processo que apura o abuso de poder econômico na précampanha de 2022.

Os processos do PL, que serão julgados em conjunto com uma outra ação de iniciativa do PT, devem, pela primeira vez, se pronunciar sobre a possibilidade de perda de mandato e a inelegibilidade por oito anos do ex-juiz.

No meio jurídico, a avaliação é de que, com o precedente criado pela cassação da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) — conhecida como a “Moro de Saias” —, com acusações semelhantes às enfrentadas pelo ex-juiz, e com o duro parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná (PRE -PR), que pediu à Justiça Eleitoral a cassação do registro da chapa e a inelegibilidade de Moro e do seu primeiro suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, as chances de o parlamentar escapar da condenação são pequenas.

Para Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL responsável pela ação contra Moro, o próprio Ministério Público já concluiu que o senador praticou os atos ilícitos. Ele disse ao Correio ter confiança na condenação do ex-juiz.

“O PL, com a documentação fornecida pelo Podemos e pelo União Brasil, conseguiu demonstrar que Sergio Moro e seus suplentes violaram a legislação e a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”, destacou Ruiz Neto. “Os gastos da précampanha superaram em duas vezes o teto de campanha previsto para o Senado. Isso viola o princípio da paridade de armas entre os candidatos.”

Para Moro, a ação só acontece em decorrência do seu trabalho no combate à corrupção. “Eles começaram falando em corrupção, em caixa dois, mas no processo não tem nada disso, e agora eles insistem nessa tese de abuso de poder econômico”, disse o exjuiz, em entrevista à CNN.

Questionado sobre o fato de a ação ser iniciativa do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e ele não atuar para impedir o processo, Moro fugiu da pergunta. Atribuiu o processo a um grupo de “oportunistas”.

“É toda uma ficção, a gente tem a consciência tranquila. Isso é uma perseguição política do PT, que se aliou a oportunistas lá do Paraná, do PL, que querem ganhar no tapetão”, disse o senador.

Apesar do cuidado de Moro em não atacar o ex-presidente, o principal nome cotado pelo PL para uma eventual disputa pela vaga do Paraná, se confirmada a sua cassação, é o da ex-primeiradama Michelle Bolsonaro.

“Urgência”

O TRE do Paraná não está com a composição completa, já que um dos integrantes da classe dos advogados teve o mandato encerrado, e seu substituto ainda aguarda a validação da lista tríplice pelo TSE, que depois é encaminhada para a escolha do presidente da República.

Para agilizar a escolha, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou para hoje o julgamento que valida a lista tríplice. Validada a lista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria se comprometido com integrantes da Corte do Paraná em definir até amanhã o seu escolhido. Fontes no Planalto indicam que a preferência do petista deve ser pelo advogado José Rodrigo Sade.

O processo de substituição é fundamental para evitar questionamentos ao julgamento, já que o regimento da Corte estabelece que ações que envolvam cassação de chapas, impugnações de candidaturas e inelegibilidades devem ser realizadas com a “maioria dos membros” do tribunal.

Apesar de ainda não se saber o teor do voto do relator, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, ao liberar para votação, o magistrado determinou que o caso fosse incluído na pauta com “urgência”.

Contatada pelo Correio, a assessoria de Moro disse que ele não ia se pronunciar sobre o caso.