A desoneração da folha de pagamento valerá

Em meio à negociação com o governo da medida provisória da reoneração, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecipou a empresários, em Zurique, na Suíça, que o Executivo vai retirar a MP e manter a desoneração da folha de pagamento da maneira como foi aprovada no ano passado. No Brasil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que essa decisão já tenha sido tomada.

“A desoneração da folha de pagamento valerá e há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer”, enfatizou Pacheco, durante o Brazil Economic Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), na cidade suíça.

Segundo Pacheco, o governo vai retirar da MP o item relacionado à reoneração de 17 setores econômicos e dos municípios menores, mantendo os dispositivos que preveem o limite para compensação de créditos tributários e do Perse, programa de ajuda emergencial a empresas do setor de eventos.

O presidente do Congresso disse que o Executivo poderá, se quiser, enviar um projeto de lei propondo nova política de desoneração. “A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Haddad e o presidente Lula”, ressaltou.

Na última segunda-feira, o ministro da Fazenda esteve com Pacheco para tratar do assunto. Na quinta-feira, o encontro foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Perguntado sobre as declarações de Pacheco, Haddad não confirmou. Destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pretende falar pessoalmente com o presidente do Congresso antes de decidir.

“Não está definido. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso”, relatou. “Eu levei à consideração do presidente e o presidente falou: ‘Eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’.”

Haddad tem insistido que o modelo de desoneração aprovado pelo Congresso no final do ano passado não cumpre o objetivo de gerar novos empregos. Além disso, como o governo contava com o recolhimento da contribuição patronal em 2024, ele estima uma perda de receita da ordem de R$ 12 bilhões somente com a desoneração da folha das empresas e outros R$ 4 bilhões com o benefício para os municípios.

“Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais, do ICMS, incluindo os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, indagou o ministro, referindo-se ao princípio adotado na Reforma Tributária aprovada no ano passado.

Alfinetada

Na Suíça, Pacheco alfinetou ainda, ao afirmar que uma das principais iniciativas do Parlamento em 2024 será a discussão da redução do gasto público.

“Uma discussão que nós não podemos escapar dela neste ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, declarou. “Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, faremos uma discussão muito ampla sobre gasto público: quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras, que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir dessa arrecadação”.

Arthur Lira, presidente da Câmara, defende a continuidade dos debates em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, apresentada na gestão Bolsonaro. O teor dessa PEC, no entanto, é rejeitado pelo atual governo, por tratar apenas de temas administrativos e cortar privilégios de servidores.

Há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar a parte que toca a desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer”    - Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso.