Estímulo para empregar aposentado

Com o propósito de gerar emprego para os aposen tados, a Comissão de As suntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, propos ta isentando o pagamento do re colhimento do Fundo de Garan tia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciá ria para esse segmento da popu lação, em caso de contratação com carteira assinada. O gover no orientou e votou contra por entender que a prioridade é ge ração de vagas para jovens até 24 anos, onde a taxa de desemprego é maior. O texto agora segue para o plenário da Casa.

Na matéria, foi incluída a obri gação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) manter e divul gar a relação dos nomes de apo sentados capacitados a retor nar ao mercado. O projeto pre vê que empresas com até 10 em pregados podem contratar um aposentado e obter a isenção do FGTS e da contribuição do Ins tituto Nacional de Seguro Social (INSS). Se a firma tiver entre 11 a 20 empregados, está autoriza da a contratar dois desses traba lhadores. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários. A relatora na comissão, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), incluiu a emenda para limitar a contratação de aposentados pe las grandes empresas para não prejudicar geração de emprego para os jovens.

Pelo texto, no momento da demissão do aposentado, a empresa não terá de pagar o FGTS, como será dispensa da da indenização de 40% so bre todos os depósitos reali zados durante a vigência do contrato. O projeto é de auto ria do ex-senador Mauro Car valho Júnior.

Prioridade

O governo se posicionou contrariamente por entender que a prioridade é a contratação de jovens, cujo índice de desem prego é considerado alto. “Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Pa ra jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto, mas chamo a aten ção de que, na verdade, nosso problema maior é, exatamente, a garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17?0%”, explicou o senador Jaques Wagner (BA), lí der do PT no Senado.

Porém, para o senador Flávio Azevedo (PL-RN), jovens e apo sentados não concorrem para as mesmas vagas no mercado de trabalho. “A faixa de menos idade possui habilidades dife rentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não compe tem. Hoje, a maioria dos fun cionários de empresas priva das com 60 anos estão aposen tados, mas no auge da capaci dade produtiva. O trabalhador com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer fun ções dentro da empresa priva da”, afirmou Azevedo.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Em prego, do final de 2022, no úl timo levantamento do Código Brasileiro de Ocupação (CBO), apontavam que o país encer rou aquele ano com cerca de três milhões de empregados com idades entre 60 a 90 anos. A grande maioria, 2,7 milhões, se encontrava na faixa etária entre 60 a 70 anos.

Por profissão, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) lista que, desse total, 155 mil são faxineiros; 136 mil são assistentes administrativos; 91 mil são motoristas de cami nhão; 79 mil são auxiliares de escritório e trabalhadores de serviços de limpeza e conser vação. Estão nessa relação mi lhares de porteiros de edifícios, cozinheiros, vigias e pedreiros. Por esses dados oficiais, o país registra 314 mil trabalhadores entre 70 a 80 anos e outros 22 mil acima dos 80 anos.

Entendo o espírito da origem do projeto, mas chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é, exatamente, a garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17?0%” Senador Jaques Wagner (PT-BA), contrário ao projeto

A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos estão aposentados, mas no auge da capacidade produtiva” Senador Flávio Azevedo (PL-RN), favorável ao texto