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Empresas de Brasília pressionam Congresso a manter programa de estímulo do governo federal

Desemprego assusta setor no DF

O setor de eventos vive dias tensos com a Medida Provisória 1.202/2023, que extingue o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os impactos da MP também são altos para o Distrito Federal. Caso o programa não tivesse existido entre maio de 2021 e novembro de 2023, R$ 14 bilhões teriam deixado de circular na economia do DF neste período.

Os dados foram repassados com exclusividade ao Jornal de Brasília pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No Brasil todo, o fim do Perse causaria um prejuízo de até R$ 244 bilhões por ano na economia nacional.

No último dia 7, o setor de eventos lançou o Manifesto em Defesa do Perse, o qual contou com a assinatura de 305 parlamentares, dentre eles 270 deputados e 35 senadores. O documento pede que o programa seja mantido, e que a MP não seja aprovada no Congresso Nacional. Nos próximos dias o manifesto será entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao Jornal de Brasília, o consultor do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital, Marcos Cumagai, falou sobre o cenário atual do setor e das consequências da MP, em especial para Brasília. “O setor de eventos está se recuperando. O ano de 2023 demonstrou a nossa capacidade de se recuperar. Se o programa for extinto, existe a possibilidade de se tirar um montante significativo da economia do DF”, disse.

O fim do Perse vai onerar nova mente folha de pagamento, então vai gerar ônus e provavelmente empresas terão que reduzir novamente o quadro profissional, sendo que essas empresas estavam se recuperando. Com a Medida Provisória, Brasília perde competitividade perante estados mais populosos e com mais tradição nos eventos corporativos. Brasília estava avançando. Em 2023, as 270 atividades econômicas que estão ligadas direta e indiretamente ao setor de eventos trabalharam muito bem, até com dificuldades de encontrar profissionais para fazer frente aos vários projetos que ocorreram no DF”, completou Cumagai.

Em nota, à reportagem, o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) destacou que o setor de eventos foi um dos mais impactados pela pandemia da Covid-19. “Enquanto restaurantes, shoppings, centros de beleza, escolas entre outros setores puderam retomar as atividades, assistimos empresas do segmento fechando as portas e ficamos de mãos atadas diante do aumento do desemprego dos milhares de trabalhadores que têm os eventos como única fonte de renda”, cita.

Segundo o setor, grande parte dos eventos fechados entre 2018 e 2020 tiveram suas datas realocadas e somente puderam acontecer entre 2022 e 2023. “Se faz necessário o comprometimento do governo com o setor que ainda está caminhando para se reerguer, porque as dívidas acumuladas em 2 anos não somem porque o setor voltou a rodar”, finaliza a nota.

E x p e c tat i va

Para o presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido, o fim do Perse resultaria no aumento de desemprego na capital: “São 17 setores impactados com essa medida. Os setores de eventos e turismo foram os primeiros a fechar na pandemia e os últimos a reabrirem, então essas empresas ainda têm muitas dívidas oriundas da pandemia”.

“Já tem muitos eventos programados para este ano, e se o Perse vier a ser cancelado essas empresas certamente vão fechar e gerar muito desemprego no DF e no Brasil. E vale destacar que os setores de eventos, bares e restaurantes e turismo são os que mais empregam”, completou.

A expectativa é boa para que o Congresso derrube a MP, segundo Marcos Cumagai: “O setor se organizou, e nós tivemos várias reuniões setoriais com outros centros de convenções e profissionais de eventos e hotelaria e isso nos trouxe um otimismo de que a MP não avançará no Congresso. Estamos otimistas também pela receptividade que o Congresso está demonstrando junto a este setor que sofreu bastante por conta da pandemia. O setor está organizado com um único objetivo e consciente dos motivos que levam à importância da continuidade do Perse, levando em conta a sua importância estratégica para o turismo do Brasil”.

Na mesma linha de pensamento está José Aparecido: “Nós entendemos que essa MP deve ser rejeitada pelo Congresso. Desde 2021 se discute o Perese, e houve uma votação tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal que aprovou o programa. Os mesmos parlamentares que aprovaram o Perse são os que vão votar contra o fim do programa”.

“O FIM DO PERSE VAI ONERAR NOVAMENTE A FOLHA DE PAGAMENTO, ENTÃO VAI GERAR ÔNUS E PROVAVELMENTE EMPRESAS TERÃO QUE REDUZIR DE NOVO O QUADRO PROFISSIONAL, SENDO QUE ESSAS EMPRESAS ESTAVAM SE RECUPERANDO”. MARCOS CUMAGAI, c o n s u l to r do Centro de Convenções Ulysses Guimarães

“Ministro Fernando Haddad está mal-informado”

O ministro da Fazenda Fernando Haddad está mal-informado sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), diz Doreni Caramoni, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape).

O Perse entrou na mira do governo que diz que o programa custou R$ 17 bilhões em 2023. A previsão inicial era de um custo de cerca de R$ 4 bilhões. Pelas contas do setor, o programa custa cerca de R$ 6 bilhões.

O governo suspeita que o programa tenha sido usado para lavagem de dinheiro. Caramoni diz que o setor não compactua com o mau uso do programa, mas cobra diálogo. "Ninguém quer que use mal. Agora, sem conversar é difícil", disse. Veja o que diz o presidente da Abrape:

"Entendo que a gente precisaria desmistificar alguns equívocos que provavelmente passaram ao ministro e que o deixaram mal informado. Ele fala que o programa foi criado para dois anos e foi prorrogado. Não é verdade. O programa desde sempre foi de cinco anos. Faz parte de um grande acordo social que se fez. O setor parou em nome da saúde de todos", afirmou.

"Segundo, no que se refere ao número, tem se falado muito no número de R$ 17 bi. O setor não conhece esse número, todos os estudos feitos pelo setor nos mostram que esse programa não custa mais do que R$ 6 bilhões por ano. E esse número foi feito a partir das próprias previsões da Receita", complementou.

"O setor não tem nenhum tipo de compromisso com abuso. Se está havendo mau uso, o mau uso precisa ser coibido. Quem tem as ferramentas para punir eventuais problemas é a própria Receita, o setor não consegue ter acesso a isso. Ninguém aqui está querendo atender quem não merece. O que não dá é para esquecer que as empresas ficaram paradas dois anos, que as empresas tomaram dívida para sobreviver e que havia um compromisso do Estado brasileiro, feito pelo Congresso Nacional, de que durante cinco anos haveria esse tipo de apoio para que as empresas pudessem saldar seu endividamento."

"O nível de endividamento do setor é gigante. Mas por que o setor continua crescendo e investindo? Porque o Perse permitiu equacionar esse endividamento. As dívidas com a União foram parceladas em até 12 anos. O setor conseguiu um crédito razoavelmente barato durante a pandemia. Isso tudo permitiu que o setor programasse o pagamento da sua dívida. O que vai acontecer, caso uma medida dessa avance, é que o setor vai perder a capacidade de pagar a dívida equacionada. E nos próximos anos vai voltar uma bola de neve de endividamento."

"O ministro marcou uma reunião e depois cancelou. A gente estava na expectativa de ouvir os números. Esperamos que, por vontade de le ou por vontade do Congresso, a gente consiga ter acesso a esses números para justamente poder entender onde a desinformação é dele, e onde é nossa."

 "Eu acho legítimo do ministro melhorar a eficiência dos programas e reduzir custos. Na minha opinião, o errado aí está a forma. Primeiro, porque ela está construída em cima de números que o setor não conhece. Nem o setor, nem o Congresso. Segundo, que ela foi construída sem conversar. O ministro disse que tem irregularidades. O que é o normal? Chamar o setor e dizer, olha pessoal, tem gente usando mal. A gente mesmo iria querer ajustar. Ninguém quer que use mal. Agora, sem conversar é difícil."

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