Jornal Ceilandense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi ça (CNJ), ministro Luís Ro berto Barroso, afirmou, ontem, que homem que bate em mulher é um covarde. A afirmação foi feita duran te XVIII Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Classe JK Sol Nascente, no dia em que a legislação alcan ça a sua maioridade. A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.

“Três coisas que me parecem muito importante o que seria bom que ficasse registrado na mente e no coração de todos, primeira de las: homem que bate em mulher não é macho. É covarde. Em se gundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, e não um vitorio so. E em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca ou pio ra, educa numa cultura de violên cia”, afirmou Barroso.

Segundo o presidente do STF, há duas grandes características que simbolizam a condição humana. “A primeira delas é a linguagem, é a capacidade da comunicação de raciocinar, de colocar as suas ra zões na mesa. A violência é o opos to da civilidade humana”, disse. “A segunda grande característica da condição humana é a superação da lei do mais forte, o direito e a jus tiça existem para que em lugar de agressão, em lugar de guerra, em lugar de socos, que no lugar do tiros se coloquem as razões”, pontuou.

O presidente do Supremo afir mou que a violência é o único ca minho que não leva a lugar ne nhum. “Os números da violência doméstica e da violência contra a mulher são muito impressionan tes, muito assustadores e devem acender um radar no coração e na mente de todos nós”, completou.

Punição

Barroso fez um pedido de des culpas à Maria da Penha em nome do Judiciário. “Eu gostaria de dizer para a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória. Portan to, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.

O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Huma nos (CIDH) sobre o caso. “Estamos aqui mais do que para reconhe cer que houve uma falha do siste ma de Justiça, que de fato ocorreu. Nós estamos aqui, na verdade, pa ra procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo come ço, um tempo em que coisas co mo essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, disse.

Maria da Penha agradeceu as palavras do magistrado. “Eu fi quei feliz com esse pedido de desculpas, porque realmente es perava que pudesse ter sido feito há mais tempo. Eu acho que esse é um reconhecimento ao traba lho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vi da. Desde esse dia, eu comecei a lutar por justiça. A justiça não aconteceu com a rapidez que de veria ter acontecido”, frisou.

“É uma lei (a Maria da Penha) bem implementada nas grandes cidades e capitais brasileiras. Pre cisamos interiorizar essa lei, por que as mulheres dos pequenos municípios não têm como denun ciar e se inteirar sobre os seus di reitos. O conhecimento sobre a lei ainda não está em todos os mu nicípios por não haver incentivo para isso”, completou a ativista.

Maria da Penha agradeceu à mi nistra das Mulheres, Cida Gonçal ves, por propor que a casa onde re sidia e onde sofreu as duas tenta tivas de assassinato, seja converti da em um memorial para marcar o combate à violência doméstica e familiar. “O medo não me faz re cuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse uma coragem ao contrário. E possamos avançar por mais 18 anos por uma vida sem violência”, ressaltou.

Engajamento

A ministra das Mulheres pediu engajamento da sociedade brasi leira para erradicar os crimes de feminicídio no país, como parte da estratégia de campanha do go verno federal. “Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, as sim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela sim bologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha”, disse.

Há exatos 18 anos, a lei que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de duas tentativas de feminicídio, foi criada para proteger outras mu lheres de ter as suas vidas encer radas devido à violência domésti ca. Antes da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, a agressão contra a mulher era tida como um crime de menor potencial ofensivo, o que levava o agressor a ser punido somente com multas ou prestação de serviços, enquanto o ciclo de violência se perpetuava.

O pedido de desculpas veio após o Anuário Brasileiro de Se gurança Pública apontar um au mento em todas as modalidades de violência contra mulheres, no Brasil. Mostrando assim, que mes mo com a legislação, que promo veu um avanço histórico na causa feminina, e com as campanhas de informação que vieram depois de la, há um crescimento na violência contra mulher. O levantamento ex plicitou que, em 2023, os casos de agressão decorrentes de violência doméstica cresceram 9,8%. Já os de abuso psicológico foram 33,8% maiores. Além disso, no ano pas sado, o Brasil perdeu quase 1,5 mil mulheres para o feminicídio.

Os números da violência doméstica e da violência contra a mulher são muito impressionantes, muito assustadores e devem acender um radar no coração e na mente de todos nós” Luís Roberto Barroso, presidente do STF