Jornal Ceilandense

O Ministério dos Povos In dígenas (MPI) afirmou que vai investigar os ata ques a indígenas da etnia Guarani Kaiowá, neste fim de se mana, em retomadas da Terra In dígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). A pasta infor mou ter enviado uma equipe e representantes da Fundação Na cional dos Povos Indígenas (Fu nai) para o território.

O grupo foi acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF) para prestar o atendimento neces sário. A Secretaria de Saúde Indí gena foi acionada para cuidar dos feridos de menor gravidade.

O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cobrar explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Ele pe diu que fosse garantida a perma nência do efetivo no território, pa ra evitar outros casos de violência.

A pasta informou que emitiu ofício para o diretor-geral da Po lícia Federal, Andrei Augusto Pas sos Rodrigues, solicitando investi gação imediata sobre o ocorrido. O Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar também foi aciona do para reforçar o policiamento.

No fim de semana, um grupo armado atacou os indígenas da etnia Guarani Kaiowá. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos dez pessoas foram feridas, com duas em esta do grave, mas fora de risco. A vio lência ocorreu pouco depois que a Força Nacional deixou o local.

O Cimi afirmou que jagun ços armados estavam em cami nhonetes e atiraram com muni ção letal e balas de borracha. Os dois indígenas que estão em es tado grave foram atingidos na ca beça e no pescoço. Os outros fe ridos foram encaminhados para o Hospital da Vida, em Dourados.

Os indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com o crime, segundo o Conselho, pois um deles teria ouvido o comando “Pega teu povo e sai daqui ou vo cês vão morrer”, pouco antes do ataque. “Queremos saber a razão de a Força Nacional ter saído da qui. Os agentes saíram e o ataque aconteceu. Parece que foi combi nado. Queremos entender”, disse outra pessoa ao Cimi.

De acordo com o Cimi, o ata que ocorreu mais precisamente na retomada Pikyxyin, uma das sete na Terra Indígena Lagoa Pa nambi, identificada e delimitada desde 2011. Outros casos também ocorreram na região ao longo da semana passada, mas sem ferir os indígenas. O Cimi disse ter si do informado que a Defensoria Pública da União (DPU) entrará com representação para destituir o comando da Força Nacional em Mato Grosso do Sul.

Marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, hoje, uma série de audiências públicas para discutir a tese do marco temporal das terras ndígenas. O ato ocorre por deci são do ministro Gilmar Mendes, que é o relator das ações que pe dem a suspensão da demarcação.

Os encontros ocorrem na moda lidade de audiência de conciliação, com o objetivo de estabelecer um acordo entre as partes envolvidas. A previsão é de que os trabalhos es tejam concluídos até 18 de dezem bro, o que pode jogar uma decisão da Corte sobre o assunto para 2025. 

A escolha de uma concilia ção para tratar de temas relevan tes divide especialistas e setores da sociedade. A conciliação permite a participação de outros poderes, ins tituições e entes envolvidos. Porém, gera interferência na decisão, que poderia ser puramente baseada na interpretação da Constituição.

Em setembro do ano passado, o STF decidiu derrubar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas — tese jurídica segundo a qual os povos originá rios têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já dis putavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

Apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Mar ques votaram a favor do marco. Para a maioria dos magistrados, a tese se contrapõe à teoria do in digenato, segundo a qual o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas é ante rior à criação do Estado brasileiro, cabendo a esse apenas demarcar e declarar os limites territoriais. A decisão contra o marco temporal foi comemorada por indígenas e entidades de proteção, mas critica da por associações do agronegócio.