A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou na manhã desta quarta-feira, uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 (PL 1.108/2024).
Segundo as informações divulgadas, o orçamento total do Distrito Federal para o próximo ano deve superar R$ 62,6 bilhões quando somadas as receitas do tesouro e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Além disso, o ano de 2025 tem previsão de provimento para mais de 30 mil cargos.
A minuta traz previsão que as receitas do tesouro superem R$ 38,1 bilhões, representando, assim, acrescimento de 6,24% em relação ao que foi estimado na Lei Orçamentária de 2024. Deste valor, cerca de R$ 23,6 bilhões são provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria, com aumento de 8,46% sobre o ano de 2024. Nas palavras do deputado Eduardo Pedrosa (União), presidente do colegiado, “O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2025, e serve de base para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do poder público, por isso sua importância e a necessidade de debatermos isso", destacou o distrital.
A previsão para o FCDF tem crescimento acima de R$ 1,2 bilhão, equivalente a 5,4% e, desta forma, levando a um total de R$ 24,528 bilhões. Do montante, serão destinados R$ 11,33 bilhões para a área de segurança, R$ 7,40 bilhões para a saúde e, na educação, serão investidos R$ 5,78 bilhões.
O Plano contém previsão de provimento acima de 30 mil cargos para o Poder Executivo, incluindo autorização para concursos públicos e nomeações. Destes, apenas para a carreira médica são 1093 cargos. Para o Legislativo, a previsão é de 121 cargos.
O s e c r e t ário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde, ao ser questionado sobre se há cronograma para as nomeações previstas, disse que há uma previsão, mas não um cronograma. “Todas as pastas colocam suas necessidades de servidores. Então, o que a gente coloca no anexo IV, claro que há uma previsão das nomeações e posteriormente é estabelecido um cronograma junto com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, pensando na arrecadação, na capacidade do GDF de absorver e na própria organização das secretarias”, explicou o gestor.
Quanto ao orçamento para a saúde, Conde salientou que a previsão é feita baseada na estimativa de receitas disponíveis. “A gente faz o orçamento com as receitas disponíveis. Queria esclarecer que para 2024, a gente tem R$ 11,7 bilhões para o fundo de Saúde, parte no FCDF e parte no orçamento do DF.
Para avançar mais que isso, estamos falando de cortar recursos de outras pastas. É o possível naquele momento, e as dinâmicas podem fazer com que se mude durante o exercício. Por exemplo, vivemos a epidemia da dengue e foi necessário um rearranjo orçamentário”, explicou o secretário-executivo de Finanças, Thiago Rogério Conde.
Para Jorge Vianna (PSD), o setor precisa ser olhado com mais atenção. "Meu foco principal é a saúde, especialmente o recurso. Pedi para que a economia foque mais nisso e que, ao invés de remanejar o orçamento durante o ano para poder complementar a pasta, seja feito um orçamento maior para evitar tantos remanejamentos, o que atrasa o processo", pontuou o parlamentar. "Por exemplo, quando a SES precisa de um suplemento de recurso, o Governo tem que mandar para a Câmara uma alteração da LDO, tirando dinheiro de algum lugar para colocar na Saúde, porque está precisando. Isso atrapalha e atrasa muitos programas e serviços, porque depende de votação e dessa parte burocrática. Por isso, pedi que se desse maior atenção à saúde e que não houvesse tantos remanejamentos, e sim já se previsse isso no próprio orçamento de 2025", concluiu o deputado.
Segundo dados apresentado pela Secretaria de Economia, a principal despesa do DF é o grupo “despesas com pessoal”. Este, por sua vez, soma R$ 40,75 bilhões na previsão da LDO, representando 65? tudo que o DF gasta. Em comparação com o texto deste ano, o dado representa um crescimento de 7,7% neste grupo.
Em segundo lugar, está o grupo “outras despesas correntes”, consumindo R$ 16,99 bilhões, e contempla despesas com o custeio da máquina pública e gastos com contratos de prestação de serviço.
No total, a despesa fixada pelo PLDO de 2025 atinge R$ 62,631 bilhões.
O PLDO 2025 segue em análise da Câmara Legislativa e os deputados distritais podem propor emendas e alterações até o dia 20 de junho. Haverá análise da proposta pela CEOF e a votação em plenário deve ocorrer na última semana do primeiro semestre.
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