Na posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia afirmou que sua gestão terá como foco combater “a mentira digital”, que corrói a democracia. Ela ficará à frente da Corte por dois anos e será responsável pela condução das eleições municipais deste ano. A magistrada ocupa o posto deixado por Alexandre de Moraes, que encerrou o tempo de mandato no tribunal.
“A mentira digital, multiplicada em cada extensão planetária, não vira verdade, não desfaz os fatos, não engole a liberdade, mas é fabricada para destruir as liberdades. Instrumento espúrio, a mentira digital maquiase com lantejoulas brilhosas nas telas, a seduzir o olhar e cegar o raciocínio sobre o que é mostrado”, enfatizou no discurso de posse. “Mentira amolece a humanidade porque planta o medo para colher a ditadura, individual ou política.”
Cármen Lúcia defendeu a importância da seriedade da informação. “Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da liberdade de informação séria e responsável. A raiva desumana que se dissemina produzindo guerras entre pessoas e entre nações tem preço, e o preço pago por ceder ao medo e aos ódios é a nossa liberdade mesma. O fermento do ódio ao outro é o medo propaga-se nessa inaceitação da diferença”, completou.
A ministra destacou a complexidade das eleições deste ano, que ocorre em quase todos os municípios brasileiros. “Essa cerimônia repete-se porque a República exige, a Constituição determina, e a democracia impõe. Mais uma vez, é ano de eleições livres e democráticas no Brasil. Relações no plural. São quase seis mil eleições, uma em cada município”, disse.
Ela ressaltou o papel de Moraes à frente do TSE, especialmente no episódio dos atentados de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília. “O ministro Alexandre de Moraes foi determinante para a realização de eleições seguras, céleres e transparentes em um momento de grande perturbação. Não ter tido êxito naquela empreitada criminosa foi tarefa de muitos”, afirmou.
Também foi empossado, como vice, o ministro Kássio Nunes Marques. Ele terá a missão de conduzir a Justiça Eleitoral no pleito de 2026, que escolherá o presidente da República, deputados e senadores em todo o país.
Compareceram à solenidade autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além do governador de Minas Gerais, Romeu Zema; e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Também estiveram presentes outros juízes, advogados e parlamentares.
Barroso elogiou a colega de plenário e disse ser a pessoa certa para conduzir o pleito municipal. “Está fazendo um caminho de volta, já passou por aqui. Grande competência, e acho que é uma sorte para o país ter uma pessoa como ela presidindo as eleições municipais. São as eleições mais complexas”, frisou.
O presidente do Supremo demonstrou preocupação com as fake news: “Temos que proteger a liberdade de expressão sem permitir que a vida civilizada despenque num abismo de maldade".
Moraes também elogiou a colega. “Essa mineira que é fonte de inspiração, orgulho não só de sua família, mas de toda a área jurídica e sociedade brasileira. É a única mulher na história do Brasil a ser presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça”, destacou Moraes.
Ele lembrou também a atuação da ministra em defesa da igualdade de gênero e contra qualquer ato discriminatório. “Histórica defensora do Estado Democrático de Direito, sempre liderou a luta contra o preconceito, qualquer forma de discriminação. Foi e continuará sendo uma grande propulsora da participação das mulheres na política e no combate à fraude da cota de gênero”, acrescentou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a ministra vai garantir a integridade das eleições e a pluralidade de pensamentos à frente do cargo. “Na sua volta à presidência da Corte, estamos todos seguros de que a causa do bem terá o efetivo e enérgico empenho para que a democracia possa triunfar. A formação da vontade do eleitor não será corrompida por qualquer meio. O princípio da pluralidade estará assegurado. Posso afiançar à Vossa Excelência que o Ministério Público Eleitoral não faltará com todas as suas forças ao êxito pleno de sua missão”, sustentou.
A Polícia Federal mudou de posição e decidiu indiciar o empresário Roberto Montovani; a mulher dele, Renata Munrão; e o genro do casal, Alex Zanatta, no inquérito sobre as hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma.
Para a PF, os três cometeram o crime de calúnia por acusarem o ministro de fraudar as eleições de 2022. A PF cita como agravante o fato de as ofensas terem sido dirigidas a um funcionário público, o que pode endurecer a pena em caso de condenação.
Roberto Montovani também foi indiciado pelo tapa no rosto do filho de Moraes. A PF imputa ao empresário o crime de injúria com “violência ou vias de fato”.
A virada ocorre após uma troca na condução do inquérito. Um novo delegado assumiu o caso em abril.
A investigação foi conduzida inicialmente pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki. Em fevereiro, ele deu o caso por encerrado e não pediu o indiciamento da família, com a justificativa de que não foi possível cravar se houve troca de ofensas, já que as imagens das câmeras do aeroporto não têm som.
Depois que a PF apresentou o relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu um novo interrogatório de Roberto Montovani para saber se ele manipulou o vídeo. Na prática, o pedido reabriu o inquérito. Hiroshi Sakaki pediu então para deixar o caso, que foi redistribuído ao delegado Thiago Severo de Rezende.
Mentira amolece a humanidade porque planta o medo para colher a ditadura, individual ou política” Cármen Lúcia, presidente do TSE
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