Exatos 13 meses após o início da investigação aberta pela Polícia Federal para apurar a tentativa de golpe de Estado, a corporação chegou a evidências significativas da participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente na tentativa de abolir a democracia. O ex-chefe do Executivo foi alvo de ação da PF, ontem, na casa de Angra dos Reis (RJ). Na sede do Partido Liberal, em Brasília, agentes apreenderam o passaporte dele.
A operação, batizada de Tempus Veritatis (a hora da verdade, em latim), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de “apurar uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder”.
As investigações apontam que Bolsonaro recebeu e fez edições na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em um primeiro momento, o documento previa a prisão de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O então chefe do Executivo recebeu a minuta de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, e do advogado Amauri Saad, apontado como o responsável por escrever o texto.
Bolsonaro então fez mudanças. Retirou os nomes de Gilmar e Pacheco e deixou apenas o de Moraes como alvo de prisão. O magistrado teve seus passos espionados por militares, para que fosse detido quando o golpe se concretizasse.
“Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorarem o ministro Alexandre de Moraes para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de Estado”, aponta o relatório da PF. A defesa do ex-presidente enfatizou que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”
Também foram alvos de busca, ontem, os generais Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição; Augusto Heleno, ex-ministrochefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Outros investigados, o ex-ajudante de ordens da Presidência Filipe Martins e o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, foram presos preventivamente.
Todos os alvos da ação que não foram presos tiveram medidas cautelares impostas. Bolsonaro, além de entregar o passaporte — sendo impedido de deixar o Brasil —, não poderá manter contato com os demais investigados. Caso converse com os demais alvos, mesmo por meio de mensagens, pode ter a prisão decretada.
Na busca de ontem na sede do Partido Liberal, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, a PF encontrou uma outra minuta para um golpe. A intenção era alegar que ocorreu fraude nas eleições de 2022 e, com isso, Bolsonaro decretaria Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal. Seria determinado, também, estado de sítio, sob a justificativa de que as irregularidades eleitorais criaram risco de instabilidade no país e colocariam a segurança nacional em fragilidade — de acordo com fontes na corporação.
O documento tem semelhanças com o encontrado na casa de Torres. Cita “as quatro linhas” da Constituição, termo usado diversas vezes por Bolsonaro para alegar que agiria dentro da lei.
De acordo com investigadores ouvidos pelo Correio na condição de anonimato, o documento, que não estava assinado, foi localizado em uma área no prédio onde Bolsonaro circulava desde que foi nomeado presidente de honra do PL.
O texto diz: “Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”.
As conversas foram encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid. Em mensagens trocadas com o general Freire Gomes, então comandante do Exército, em dezembro de 2022, Cid afirma que Bolsonaro “enxugou” o texto. “Fez um decreto muito mais resumido”, escreveu o então ajudante de ordens. “Algo muito mais direto, objetivo e curto, e limitado”.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante, ontem, na operação da PF que mirou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. O líder do PL foi detido por porte ilegal de arma de fogo. Agentes encontraram o equipamento com documentos irregulares ao vasculhar a casa do político, segundo fontes da corporação ouvidas pelo Correio.
Costa Neto é suspeito ainda do crime de usurpação de minerais, já que os agentes identificaram uma pepita de ouro de cerca de 40 gramas sem identificação de origem.
No âmbito da operação de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes expediu um mandado de busca e apreensão na sede do PL, na região central de Brasília.
A suspeita é que Costa Neto teria participado do suposto esquema para organizar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Os investigadores defendem ainda que a estrutura montada pelo PL durante o pleito também foi usada nos encontros que teriam discutido a produção de minutas golpistas.
Costa Neto não foi preso por suposta atuação golpista, mas, sim, pela posse ilegal de revólver e pelo ouro — o material está sendo periciado pela PF, e o presidente do PL terá que explicar como o obteve. Por conta dos dois crimes apontados, Costa Neto não terá direito a fiança e só deve ser liberado após audiência de custódia, prevista para hoje. Ele foi levado à sede da corporação ainda pela manhã para prestar depoimento.
O presidente nacional do PL foi quem articulou a entrada do então presidente Jair Bolsonaro no partido. No período eleitoral, ele ecoou os ataques do chefe do Executivo às urnas eletrônicas, questionando sua validade e defendendo o voto impresso.
Em novembro de 2022, convocou uma coletiva de imprensa para apresentar um relatório, bancado pelo partido, que supostamente provaria fraude nas urnas, mas nada foi provado. No dia seguinte, Moraes multou o partido em R$ 22 milhões pela alegação.
A prisão de Costa Neto gerou revolta na legenda. Em nota, o deputado federal e vice-presidente do partido, Capitão Augusto (PL-SP), declarou que o líder “conta com o nosso apoio incondicional e confiança irrestrita”. Disse acreditar que as suspeitas serão devidamente esclarecidas em breve.
Ontem, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que investigue o PL por tentativa de golpe de estado. A solicitação é para que, confirmados os crimes, a legenda seja dissolvida
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