Jornal Ceilandense

No início da tarde de ontem o Governo do Distrito Federal (CLDF) enviou para a Câmara Legislativa (CLDF) o texto do PL que amplia as atividades do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) durante a epidemia de dengue. A proposta, aprovada pelos deputados, permite ao Instituto a gestão do Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia. A medida valerá enquanto durarem os efeitos do Decreto nº 45.448, de 25 de janeiro de 2024, onde o qual o GDF decretou situação de emergência em razão da explosão de casos da doença.

No texto, a justificativa para ampliação temporária da atuação do Iges-DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, afirmou que Ceilândia concentra 40% dos casos de dengue no DF. Também foi citado que os infectados representam 20? todos os diagnosticados no Brasil. A proposta é que, após assumir a gestão, o Iges-DF oferte mais 60 leitos na região administrativa e reforce a Unidade Hospitalar, que conta com um hospital regional e duas unidades de pronto-atendimento (UPAs). “A região necessita de leitos de retaguarda para que possam assistir a população em apoio às duas UPAs, porque apresenta elevada demanda pelos serviços de saúde”.

O projeto Cartão Gás também passou pela CLDF. O texto foi aprovado nos dois turnos e redação final e altera a gestão do programa criado em 2021 como medida de enfrentamento aos impactos da pandemia da covid-19. O cartão é voltado às famílias com até meio salário mínimo, e consiste na concessão de auxílio financeiro, em parcelas sucessivas bimestrais no valor de R$ 100, para aquisição do gás liquefeito de petróleo (GLP 13 kg) para uso doméstico.

Os deputados distritais aprovaram, também, dois projetos de lei que garantem uma recomposição orçamentária de R$ 84,9 milhões. O GDF havia vetado R$ 131,5 milhões do orçamento total de R$ 871,9 milhões da Casa neste ano, e justificou que os milhões destinados pelos deputados à Câmara eram advindos da reserva de contingência. A decisão dos parlamentares veio após uma negociação com o Governo, que aconteceu na semana passada, após o posicionamento do Executivo desagradá-los. Os projetos de lei votados nesta tarde somaram a recomposição de R$ 84.917.200.

O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), utilizou os primeiros momentos da sessão ordinária para reconduzir aos cargos os presidentes e vice-presidentes das 12 comissões permanentes da CLDF (ve - ja no quadro abaixo). Além destes, foi anunciado também a nova titular da Procuradoria da Mulher da Casa. A deputada Dayse Amarilio (PSB) ocupará o cargo, substituindo a deputada Doutora Jane (MDB), que esteve à frente da estrutura desde o início desta legislatura, em 2023. Quanto aos cargos, os presidentes e vice-presidentes das comissões permanentes da CLDF seguirão por mais um ano de mandato.