Os líderes da oposição no Senado se reuniram, ontem, com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pressioná-lo por um posicionamento firme ante as operações da Polícia Federal contra parlamentares. Os alvos de ações da corporação foram dois deputados do PL, Carlos Jordy (RJ), suspeito de envolvimento nos bloqueios das rodovias após o segundo turno das eleições de 2022, e Alexandre Ramagem (RJ), investigado em suposto esquema que usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades enquanto era diretorgeral do órgão. As ações da PF tiveram autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O encontro de ontem ocorreu após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chamar Pacheco de “frouxo” e levar uma invertida do senador — o parlamentar disse, sem citar o nome do dirigente partidário, que ele não é capaz de “organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”
Após a reunião de ontem, o senador Flávio Bolsonaro (PL -RJ) afirmou à imprensa que a oposição — em especial o clã Bolsonaro e seus aliados — está sendo vítima de “perseguição política”, posicionamento também sustentado pelos colegas Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), que chegou a afirmar que haveria um “alinhamento político-ideológico” do Executivo com o STF.
No encontro, os parlamentares cobraram o avanço de duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que fixa o mandato de ministros do Supremo em oito anos e a que aguarda votação na Câmara, desde 2017, e busca extinguir o foro privilegiado em casos de crimes comuns, retirando assim, a competência da Corte. A PEC, no entanto, não altera o foro privilegiado para os cargos de presidente da República, vice-presidente e dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
Para Girão, atualmente há uma espécie de “proteção” entre Poderes. “Consideramos o foro privilegiado uma blindagem muito grande, um guarda-chuva de um mecanismo que protege os poderosos no Brasil. E hoje, com um poder que esmaga os demais, as coisas ficam sem andar. A Justiça não funciona porque quem deveria investigar o Supremo Tribunal Federal deveria ser o Senado. É uma prerrogativa constitucional. E quem deveria investigar os senadores é o STF. Um Poder acaba protegendo o outro”, acusou.
Os parlamentares pediram que Pacheco trate do tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Marinho afirmou que aguarda uma posição até amanhã sobre o que pode ser feito para “reafirmar as prerrogativas do parlamento brasileiro, resguardá-lo e equilibrar o processo democrático”.
“Nós acreditamos que ninguém está acima da lei, todos podem e devem ser investigados numa democracia. O que nós discutimos aqui são os métodos, é a forma, é a relativização da democracia e da legislação. Isso põe em risco e fragiliza a democracia do nosso país”, comentou Marinho.
Também estiveram na reunião os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Tereza Cristina (PP -MS), Marcos do Val (Podemos -ES), Carlos Portinho (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos -RS) e Márcio Bittar (União-AC).
Como cortesia aos parlamentares, Pacheco ainda recebeu Ramagem por menos de 10 minutos.
Vereador sob suspeita
Na segunda-feira, agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), entre eles a Câmara do Rio. Outro endereço abordado foi a casa de veraneio de Bolsonaro, em Angra dos Reis, onde Carlos estava com o pai. A nova etapa do inquérito sobre monitoramento ilegal da Abin mira o núcleo político vinculado a servidores do órgão.
Acreditamos que ninguém está acima da lei, todos podem e devem ser investigados numa democracia. O que nós discutimos aqui são os métodos, é a forma, é a relativização da democracia e da legislação” Rogério Marinho (PL-RN), senador
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de informações sobre o inquérito que apura um possível monitoramento ilegal de autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro.
No ofício, Pacheco diz que os fatos apontados pelos investigadores “são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”.
“Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5º, X, XII e LXXIX, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, destaca. “Caso comprovado o monitoramento ilegal de deputados federais e senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, acrescenta.
Pacheco pediu ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, que envie informações sobre a existência de indícios de monitoramento ilegal de deputados e senadores, com a identificação de cada um deles, e também “informações relacionadas ao procedimento adotado pelos investigados e a extensão e o conteúdo de informações relacionadas aos parlamentares”.
Ele havia anunciado, na segunda-feira, que encaminharia o ofício ao STF. O envio ocorreu no mesmo dia em que se reuniu com integrantes da oposição para discutir as últimas operações da Polícia Federal contra parlamentares — tanto no caso da Abin quanto no âmbito do inquérito do 8 de janeiro, do qual foi alvo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) recentemente.
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