Pressionado pela bancada evangélica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou um grupo de trabalho para discutir a isenção tributária a pastores. Aprovado em julho de 2022, em meio à corrida presidencial, o benefício foi suspenso na última quartafeira pela Receita Federal.
Após receber integrantes da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), Haddad esclareceu que o grupo de trabalho busca ter clareza sobre a lei que criou a isenção de impostos sobre a contribuição recebida por pastores em suas atividades missionárias, chamada prebenda. Após aprovado pelos parlamentares, o benefício passou a valer por meio de um Ato Declaratório assinado pelo secretário da Receita Federal do governo Bolsonaro, Júlio César Vieira Gomes.
O Ministério Público da União questionou a medida, e um processo foi aberto no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nós suspendemos um ato e estabelecemos um grupo de trabalho para interagir, tanto com a Advocacia-Geral da União (AGU), na pessoa do ministro Jorge Messias, quanto com o Tribunal de Contas, para entender exatamente como interpretar a lei que foi aprovada pelo Congresso, de maneira a não criar problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para beneficiar quem quer que seja”, disse o ministro.
Segundo Haddad, a Receita suspendeu o ato “para compreender melhor o que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas gostaria que acontecesse”, entendendo ter sido essa a recomendação do órgão de controle. Na quinta-feira, o TCU emitiu nota informando que não havia essa recomendação.
“O papel da Secretaria da Receita Federal é cumprir a lei de acordo com o que o Congresso Nacional estabeleceu. Como há uma dúvida a respeito da interpretação, nós vamos avançar nessa direção com o apoio do TCU, evidentemente, com o apoio da AGU, para estabelecer a interpretação definitiva, para que os técnicos possam seguir o comando daqueles que têm a obrigação de dizer qual é a forma correta que foi entendida pelo Congresso Nacional”, comentou Haddad.
A relação do governo com os evangélicos viveu um início de crise após a manifestação de descontentamento desse segmento com a suspensão da isenção.
Após o encontro com Haddad, o presidente da FPE, deputado e pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), classificou a reunião como muito proveitosa e positiva. Ele contou ter ouvido do ministro que não houve cancelamento da norma, mas apenas a suspensão temporária. O que houve, segundo o parlamentar, foi “um desencontro e desinformações”.
A medida foi questionada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Câmara ressaltou que o governo vai recuar da decisão da Receita Federal que suspendeu os efeitos da isenção de impostos. E sustentou que os evangélicos não querem dar jeitinho algum.
“Não existe no segmento religioso do Brasil nenhum jeitinho para usar (de forma irregular) prebendas religiosas. Se tem um ou outro que usa, isso não é regra. Não é regra usar de forma irregular pagamento de prebendas. Não é regra”, destacou.
Também pastor e deputado, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) reforçou que a isenção “não foi cancelada, foi suspensa”.
Um dos principais representantes dos evangélicos no Congresso, vice-presidente da FPE, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que não participou do encontro com Haddad, se irritou com a ida desses parlamentares para a Fazenda.
A reunião hoje (ontem), não houve convite nem comunicação do grupo de WhatsApp da Diretoria, logo não foi uma reunião da FPE”, manifestou Sóstenes.
Além de Câmara e Crivella, participaram os deputados David Soares (União-SP) e Marcos Soares (União– RJ). Na quinta-feira, Haddad já havia se reunido com o presidente da bancada evangélica do Senado, Carlos Viana (Podemos-MG).
A bancada evangélica é majoritariamente de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva e impôs derrotas significativas ao Planalto. Por exemplo, articulou a rejeição a uma indicação do petista para a Defensoria Pública da União, emperrou o trâmite do projeto de lei das fake news e ajudou a derrubar os decretos sobre o marco do saneamento. E, neste ano, de importantes votações econômicas no Congresso, é um grupo político que provoca preocupação no Executivo.
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