O Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), entregou, no fim da manhã de ontem, no Salão Branco do Palácio do Buriti, 34 escrituras públicas de ocupações históricas de igrejas, templos e entidades de assistência social. Na mesma ocasião, o GDF e a Terracap anunciaram o lançamento da Campanha de Renegociação de Lotes de Entidades.
Na solenidade, foram contempladas entidades religiosas evangélicas, católicas, espíritas, e de assistência social. A Campanha de Renegociação de Lotes da Terracap, lançada no evento, amplia o prazo de financiamento dos imóveis adquiridos de 240 para até 360 meses. As igrejas, templos e entidades de assistência social que compraram lote ocupado e que estão pagando pela aquisição podem aderir a nova regra. As parcelas serão corrigidas uma vez por ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não terão incidência de juros. A campanha vale também para as futuras aquisições de lotes.
De acordo com informações da Terracap, o processo de regularização é objeto da Lei Complementar nº 806/2009, com a criação do Programa Igreja Legal em 2019. A atual gestão normalizou 357 imóveis, sendo 547 a contar da publicação da lei em 2009.
Além das escrituras e do lançamento da campanha, o GDF concedeu Termos de Moeda Social a quatro entidades já regularizadas. “Es - te é um trabalho que a gente vem desenvolvendo desde a campanha de 2018. O apoio da CLDF permitiu a atualização da legislação para que hoje sejam entregues escrituras, o parcelamento dos pagamentos e a regularidade para que todos possam viver em paz e professar a sua religião com tranquilidade”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Além disso, Ibaneis falou sobre a importância da união entre o governo e todas as entidades religiosas: “Eu nunca tinha vivido aqui em Brasília um período de tanta harmonia dentro das religiões da nossa cidade. Acredito que isso parte um pouco de quem está à frente do governo, porque imprimimos um ritmo de paz social. Acabou a época das derrubadas e do desrespeito com os templos religiosos. Nós vamos entrar para a história do DF como quem mais regularizou templos religiosos na história da nossa cidade”.
Os templos e entidades de assistência social, instalados até 22 de dezembro de 2016, e que continuam desenvolvendo atividades no imóvel, podem ser regularizados pelo Programa Igreja Legal. São duas possibilidades de regulamentação: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros e correção monetária anual pelo IPCA; e Concessão de Direito Real de Uso, que pode ocorrer com o pagamento de preço público mensal de 0,15% sobre o valor da avaliação especial ou mediante o sistema de retribuição em moeda social, ambas com direito de compra a qualquer momento.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, cerca de mil templos religiosos ainda aguardam regulamentação. “H oj e é mais um dia de entrega de soluções de problemas históricos. Alguns com espera de 20/30 anos. Essas soluções foram alcançadas graças a determinação do governador Ibaneis Rocha, um homem de fé e realizações. Esse é um trabalho de mãos dadas com a Terracap, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Secretaria da Família e Juventude. Isso só não saiu antes porque foi necessário construir um caminho juridicamente instável e um sistema adequado, mas não foi por falta de pedido. Não se trata aqui de um favor do estado, e sim de um reconhecimento do GDF”, declara Mundim.
CAROLINA FREITAS
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